Política de Privacidade
Última atualização: [PREENCHER: data]
Esta Política explica como o Trabalhadores do Brasil (“serviço”), operado por [PREENCHER: nome do responsável / CNPJ], trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o mínimo necessário para divulgar serviços:
- Dados públicos do profissional (fornecidos voluntariamente no cadastro): nome público ou comercial, categoria, profissão, descrição do serviço, estado, município, bairros/regiões atendidas, outros municípios atendidos, atendimento remoto e WhatsApp profissional.
- Dados administrativos (não publicados): o e-mail verificado da conta Google usado no formulário (serve como identidade administrativa do cadastro e para evitar duplicatas — o formulário aceita uma resposta por conta), o e-mail de contato informado e, opcionalmente, endereço comercial; anotações internas de moderação.
Não coletamos CPF, RG, endereço residencial completo nem dados sensíveis. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou ferramentas de análise invasivas. Os formulários são hospedados pelo Google Forms, sujeitos à política de privacidade do Google.
2. Para que usamos
- Divulgar o serviço do profissional no catálogo público (finalidade principal);
- Contato administrativo sobre o próprio cadastro (aprovação, correções, avisos);
- Prevenção a fraudes e abusos (moderação e análise de denúncias).
3. Base legal, consentimento e publicação automática
A publicação de dados no catálogo ocorre exclusivamente com consentimento explícito do profissional, registrado no momento do cadastro (art. 7º, I e art. 11, I da LGPD). O consentimento é específico e destacado: o formulário deixa claro quais campos serão divulgados publicamente. Com o consentimento válido, a publicação é automática, após validação dos dados obrigatórios e de sinais objetivos de abuso — não há aprovação individual de cada cadastro. A moderação atua por exceção: denúncias, bloqueios administrativos e registros retidos por indícios relevantes. O e-mail verificado da conta Google identifica o titular do cadastro para fins administrativos e nunca é publicado.
4. O que é publicado
Somente os campos listados no item 1 como “dados públicos” são divulgados, e somente para cadastros com consentimento válido que passaram pela validação automática. Registros bloqueados pela moderação ou retidos por indícios de abuso não são divulgados. E-mail verificado, e-mail administrativo, endereço comercial informado opcionalmente e anotações internas nunca são publicados.
5. Compartilhamento
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados a terceiros. Os dados públicos ficam acessíveis no site para qualquer visitante — essa é a própria finalidade do serviço, autorizada pelo titular. A infraestrutura de hospedagem (Cloudflare) e os formulários (Google) atuam como operadores nos limites de suas funções.
6. Por quanto tempo guardamos
Dados de cadastros publicados permanecem enquanto o profissional desejar a divulgação. Cadastros rejeitados ou excluídos são removidos da planilha administrativa em até [PREENCHER: prazo, ex.: 90 dias] após a decisão, permanecendo apenas registros essenciais de moderação, sem dados de contato.
7. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados fornecidos;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Revogação do consentimento (o que interrompe imediatamente a publicação).
Canal para exercer direitos: [PREENCHER: e-mail institucional] ou a página Solicitar alteração ou exclusão. Responderemos em até 15 dias.
8. Retirada do consentimento
A qualquer momento você pode pedir a retirada do consentimento e a remoção do catálogo. A retirada é gratuita e imediata na publicação: o perfil deixa de ser gerado na próxima sincronização (no máximo 1 hora depois). A retirada não retroage sobre publicações passadas feitas com consentimento válido.
9. Segurança
A planilha com os cadastros é privada e acessada apenas pela equipe de moderação, com autenticação. As credenciais de sincronização ficam em cofre de segredos (GitHub Secrets) e nunca no código do site. O site é servido integralmente por HTTPS. Medidas técnicas incluem validação e sanitização de todos os dados publicados e proteção contra XSS.
10. Crianças e adolescentes
O serviço não é direcionado a menores de 18 anos para fins de cadastro de profissionais.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada; a data no topo da página indicará a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas aos profissionais cadastrados por e-mail administrativo.
12. Autoridade de proteção de dados
Você pode reclamar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
Contato do encarregado (DPO): [PREENCHER: nome e e-mail do encarregado]